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11 de fev de 2010

Nova licença da Creative Commons para o Brasil.


Lawrence Lessig, o americano que há sete anos fundou a Creative Commons, esteve no Brasil, na Campus Party para dar uma palestra e aproveitou a oportunidade para revelar ao público brasileiro que será lançada uma versão atualizada da licença CC exclusiva para o  país, se adaptando ainda mais ao nosso sistema jurídico.

Uma das principais mudanças na nova licença foi a inclusão do termo "direito moral do autor", fator inexistente nas leis americanas - de onde até então a licença brasileira era baseada. As licenças Creative Commons são inovadoras no sentido de permitir que um autor (de qualquer tipo de obra) possa ele mesmo definir quem pode ou não distribuir, modificar e até mesmo se apropriar de seus trabalhos.

Pra quem não entendeu bem como funciona essa licença, imagina que você é um desenhista assim como eu, e digamos que você não se importa em ter seu trabalho modificado ou feito por outros artistas, com uma licença CC, você publicamente dá um OK para que isso seja realizado. Estas licenças são inclusive bastante flexíveis, dando a opção ao autor de definir parâmetros que delimitem o uso de sua obra - você pode por exemplo liberá-la para modificações desde que não envolva lucro financeiro para a outra parte.

Durante sua palestra, Lessig citou vários motivos que tornam a CC uma poderosa ferramenta para o futuro, como por exemplo o seu uso dentro da educação. Ele descreveu um exemplo de um professor que publica um livro em sua língua natal e que, através de uma licença, permite que este material seja traduzido livremente para outros idiomas - coisa que, feita apenas sob os olhos da lei, é um processo longo, demorado e cheio de custos extras. É a democratização da informação em pleno exercício do seu poder.

Infelizmente o Brasil ainda sofre com problemas causados por entidades arcaicas que se negam a lidar com a questão dos direitos autorais de acordo com a realidade do nosso tempo. Para Lessig, os brasileiros precisam aproveitar este atual momento para jogar tudo sobre as mesas e lutar pelo seu direito à informação.
"É hora de pôr em prática aquilo que vocês pregam: compartilhem, modifiquem, remixem, misturem. Lutem contra organizações que se dizem 'a favor dos artistas' mas que na verdade estão atrás de outros interesses. Faça com que elas entendam que é preciso parar de tratar esses artistas como bebês e dar a eles a chance de eles mesmos decidirem como seu trabalho será usado", declarou sob uma calorosa salva da palmas durante sua palestra na Campus Party.

A mudança na legislação nacional de direitos autorais que deve ser discutida no primeiro semestre deste ano (segundo a Ministra Dilma Roussef) precisa ser acompanhada de perto pelos internautas.


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